A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, reforçando o respeito à privacidade como um direito fundamental do cidadão. Essa legislação representa um marco importante na proteção das informações, promovendo segurança jurídica, transparência e controle sobre os dados que identificam ou podem identificar uma pessoa.

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve seguir princípios como a finalidade, necessidade, segurança e o livre acesso. Isso significa que empresas, órgãos públicos e qualquer entidade que utilize dados pessoais têm o dever legal de respeitar a privacidade do titular, utilizando suas informações de maneira ética, transparente e apenas quando houver base legal adequada ou consentimento válido.

Respeitar a privacidade, segundo a LGPD, não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Ao garantir que os dados sejam protegidos e utilizados de forma responsável, promovemos a confiança nas relações sociais, comerciais e institucionais, e fortalecemos os direitos individuais em um ambiente cada vez mais digital.