O direito de acesso é um dos principais direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse direito permite que qualquer pessoa possa solicitar e obter informações claras e completas sobre os dados que uma organização possui sobre ela, bem como sobre o tratamento realizado com esses dados. O objetivo é garantir transparência e controle sobre as informações pessoais, fortalecendo a autonomia do indivíduo.

De acordo com a LGPD, o titular tem o direito de saber se seus dados pessoais estão sendo tratados, quais dados estão sendo coletados, para quais finalidades eles estão sendo utilizados, por quanto tempo serão armazenados e com quem foram ou poderão ser compartilhados. Além disso, o titular pode solicitar uma cópia dos dados que a organização possui, o que possibilita uma maior compreensão e fiscalização sobre o uso dessas informações.

Para exercer o direito de acesso, o titular deve entrar em contato com o controlador dos dados, geralmente por meio de canais específicos disponibilizados pela organização, como e-mail, formulários online ou pelo encarregado de proteção de dados (DPO). A organização, por sua vez, deve atender a essa solicitação dentro de um prazo razoável, fornecendo as informações solicitadas de forma clara e acessível, sem custos para o titular.

Garantir o direito de acesso é fundamental para o fortalecimento da confiança entre titulares e organizações, promovendo uma relação baseada na transparência e no respeito à privacidade. Além disso, esse direito permite que o titular avalie a necessidade de corrigir, eliminar ou limitar o uso dos seus dados, contribuindo para a proteção dos seus direitos e para o cumprimento das normas previstas na LGPD.